CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

 

ATO DA MESA Nº 62, DE 10/4/1997

 

 

Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 53, de 1997, e dá outras providências.

 

 

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar a que se refere o Anexo ao Ato da Mesa nº 53/97 passa a vigorar conforme Anexo ao presente Ato.

 

Art. 2º Os atuais ocupantes dos níveis SP-19 e SP-20 do Anexo I ao Ato da Mesa nº 53/97 ficam automaticamente transpostos para os níveis SP-21 e 25, respectivamente.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 1997.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Reuniões, em 10 de abril de 1997.

 

MICHEL TEMER,

Presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

(Art. 1º, Parágrafo Único, Ato da Mesa nº 62, de 1997)

 

(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 63, de 5/4/2001)

 

Total da Verba - R$25.000,00

 

Nível

Vencimento

SP-01

150,00

SP-02

200,00

SP-03

250,00

SP-04

300,00

SP-05

350,00

SP-06

400,00

SP-07

450,00

SP-08

500,00

SP-09

550,00

SP-10

600,00

SP-11

650,00

SP-12

700,00

SP-13

750,00

SP-14

800,00

SP-15

850,00

SP-16

900,00

SP-17

950,00

SP-18

1.000,00

SP-19

1.100,00

SP-20

1.250,00

SP-21

1.500,00

SP-22

1.600,00

SP-23

1.750,00

SP-24

1.850,00

SP-25

2.000,00

SP-26

2.500,00