CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
ATO DA MESA Nº 62, DE 10/4/1997
Altera o Anexo I do Ato da Mesa nº 53, de 1997, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º A tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar a que se refere o Anexo ao Ato da Mesa nº 53/97 passa a vigorar conforme Anexo ao presente Ato.
Art. 2º Os atuais ocupantes dos níveis SP-19 e SP-20 do Anexo I ao Ato da Mesa nº 53/97 ficam automaticamente transpostos para os níveis SP-21 e 25, respectivamente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 1997.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 10 de abril de 1997.
MICHEL TEMER,
Presidente.
ANEXO I
(Art. 1º, Parágrafo Único, Ato da Mesa nº 62, de 1997)
(Anexo com redação dada pelo Ato da Mesa nº 63, de 5/4/2001)
Total da Verba - R$25.000,00
Nível |
Vencimento |
SP-01 |
150,00 |
SP-02 |
200,00 |
SP-03 |
250,00 |
SP-04 |
300,00 |
SP-05 |
350,00 |
SP-06 |
400,00 |
SP-07 |
450,00 |
SP-08 |
500,00 |
SP-09 |
550,00 |
SP-10 |
600,00 |
SP-11 |
650,00 |
SP-12 |
700,00 |
SP-13 |
750,00 |
SP-14 |
800,00 |
SP-15 |
850,00 |
SP-16 |
900,00 |
SP-17 |
950,00 |
SP-18 |
1.000,00 |
SP-19 |
1.100,00 |
SP-20 |
1.250,00 |
SP-21 |
1.500,00 |
SP-22 |
1.600,00 |
SP-23 |
1.750,00 |
SP-24 |
1.850,00 |
SP-25 |
2.000,00 |
SP-26 |
2.500,00 |