Art. 1º. É o Governo do Estado de São Paulo autorizado a realizar, com a garantia do Tesouro Nacional, uma operação de empréstimo externo, em moeda, no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), ou o equivalente em outras moedas, de principal, junto a um grupo de bancos, liderado pelo European Brazilian Bank Ltd (EUROBRAZ), sob a orientação do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, para ser aplicado na construção da linha Leste-Oeste da Companhia do metropolitano de São Paulo (METRÔ).

     Art. 2º. A operação de empréstimo externo realizar-se-á nos termos aprovados pelo Poder Executivo federal, à taxa de juros, despesas operacionais, acréscimos, prazos e demais condições admitidas pelo Banco Central do Brasil para registros de empréstimos da espécie, oriundos do exterior, obedecidas as demais exigências dos órgãos encarregados da execução da política econômico-financeira do Governo Federal e, ainda, as disposições da Lei estadual n.º 1.367, de 2 de agosto de 1977, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia subseqüente.

     Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 4 de dezembro de 1977.

PETRÔNIO PORTELLA
PRESIDENTE