Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 41, DE 2013

EMENTA: Institui a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Membros da Assembleia Nacional Constituinte e colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - MEDALHA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE - Criação
HOMENAGEM - Homenagem póstuma - Convocação - Sessão solene - Entrega - Presidência - Senado Federal - Supremo Tribunal Federal (STF) - Presidência da Câmara dos Deputados - Constituinte - Colaborador
CONCESSÃO - Critério