Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 95, DE 1984
EMENTA: Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Apurar Irregularidades, Distorções e Deficiências no Funcionamento do Ensino Pago no País.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
Câmara dos Deputados - Ensino Particular - Irregularidade - Apuração - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Relatório - Aprovação