Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

     Art. 1º Fica autorizado a participar de missão cultural na República Francesa, por um período de 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 11 de novembro de 1977, o Senhor Deputado Altair Chagas, considerando-se esse período como de comparecimento efetivo.

     Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara dos Deputados, 16 de março de 1978.

MARCO MACIEL,
Presidente da Câmara dos Deputados.