Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados:

Os deputados abaixo assinados, nos têrmos do art. 32, § 1º do Regimento em vigor, vêm solicitar de V. Exa. a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar as irregularidades do sistema educacional de Brasília, mormente no Ensino Médio, segundo as constantes denúncias feitas da tribuna do Congresso por deputados e senadores.

1. Predomínio político de comunistas na Superintendência do Ensino da Prefeitura de Brasília.

2. Deficiência pedagógica no Ensino Médio.

3. Renúncia de Júlio Sambaguy, Julimar Nunes Leal, Monteiro Filho e Alvaro Campos, como membros da Fundação Educacional, em face de irregularidades não coibidas.

4. Entrega de elementos de domínio sôbre professôres (tais como a distribuição de apartamentos do Hotel do Lago e das Casas do BNDE, bem como indicação para dispensa de professôres democratas) à Associação dos Professôres Primários e Secundários de Brasília, associação comunista que não teve ainda o reconhecimento do Ministro do Trabalho.

5. Nomeação de professôres sem habilitação para cargos de direção, ou sem registro nem experiência para reger classes.

6. Falta de grupos escolares, jardins de infância, parques e ginásios, em prejuízo do Plano construtor do Distrito Federal.

7. Falta de material de consumo e material permanente no grupo e jardins de infância.

8. Descaso na manutenção da única Escola Parque existente no Plano Piloto, que não funciona integralmente e já tem partes ameaçando desmoronar, além do desvio das finalidades daquela casa de ensino, que foi cedida para teatro de revistas de nudismo.

Para a efetivação desta CPI, estipulam o número de nove (9 membros), o prazo de 180 dias e a verba de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).

Sala das Sessões, em 2 de abril de 1963.

Abel Rafael - Alínio Salgado - Oswaldo Zanelo - Floriano Rubim - Minoro Myamoto - Matos Carvalho - Emílio Gomes - Hermes Macedo - Braga Ramos - Eurico Ribeiro - Joel Barbosa - Raimundo Padilha - Amaral Neto - Laerte Vieira - Albino Zeni - Waldemar Pessoa - Carneiro Loyola - Padre Nobre - Dirceu Cardoso - Plínio Lemos - Ivan Luz - Plínio Costa - Oswaldo Lima Filho - Gabriel Hermes - Lauro Cruz - Aniz Badra - Amaldo Cerdeira - Valério Magalhães - Tarso Dutra - Lauro Leite - Costa Lima - Burlamaqui Miranda - Gil Veloso - Cunha Bueno - Antônio Feliciano - Diomício Freitas - Jorge Curi - João Mendes - Dias Menezes - Levy Tavares - Mario Covas - Jairo Brum - Oceano Carleal - Francelino Pereira - Ezequias Costa - Hary Normanton - Ormeo Botelho Junqueira - Geremias Fontes - Otávio Brizzola - Geraldo Barros - Adrião Bernardes - Yukishigue Tamura - Lister Caldas - Carvalho Sobrinho - Euclides Triches - Dirno Pires - Milvernes Lima - Medeiros Neto - Adilio Viana - Padre Godinho - Walter Passos - Teófilo Pires - Cantídio Sampaio - Benedito Cerqueira - Manuel Barbuda - Padre Vidigal - Segismundo Andrade - Nicolau Tuma - Newton Carneiro - Alde Sampaio - Leão Sampaio - Costa Cavalcanti - João Herculino - Manuel Taveira - Ludovico de Almeida - Francisco Scarpa - Raimundo Brito - Oscar Correia - Teódulo Albuquerque - Cid Furtado - Afrânio Oliveira - Brito Velho - Benjamin Farah - Cardoso de Menezes - Geraldo Freire - Benedito Vaz - Aécio Cunha - Nogueira de Resende - Ernani Satiro - Antônio Baby - Hamilton Nogueira - Epitácio Cafeteira - Moura Santos - Vasco Filho - Emival Caiado - Rondon Pacheco - Adauto Cardoso - Oséas Cardoso - Hamilton Prado - Rui Amaral - Luís Francisco - Aroldo Carvalho - José Bonifácio - Henrique Turner - Heli Ribeiro - Atié J. Cury - José Esteves - Antônio Anibelli - José Menck - Heitor Cavalcanti - Manuel de Almeida - Ozanam Coelho - Gilberto de Faria - Rubem Nogueira - Flores Soares - Wilson Martins - Dnar Mendes -Edison Garcia - Arnaldo Nogueira - Raul de Góes - Luis Bronzeado - Luís Dias Lins - Arruda Câmara - Horácio Bethônico - Bilac Pinto - Mário Tamborindeguy - Aliomar Baleeiro - Armando Falcão - Correia da Costa - Alvaro Catão - Afonso Anschau - Rachid Mamed - Janduí Carneiro - Luís Magalhães Melo - Sussumo Hirata - Aloísio Nonô - Elias de Souza Carmo - Último de Carvalho - Pedro Aleixo - Saldanha Derzi.

Designo para integrarem a Comissão os senhores deputados: Dirceu Cardoso - Aderbal Jurema - Abel Rafael - Clay de Araújo - Temperani Pereira - Manoel Taveira - Nicolau Tuma - Arnaldo Cerdeira - Juarez Távora e como Suplentes os senhores Antônio Almeida - Milton Dutra - Jarbas Maranhão - Muniz Falcão e José Dutra.