Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 41, DE 1963
EMENTA: Altera o Regimento Interno, estabelecendo normas para a concessão de pensões especiais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1963, Página 9113 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/11/1963, Página 9247 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
1) Republicada por haver saído com incorreções. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Alteração - Regimento interno - Normas - Concessão - Pensão especial - Servidor