1. Requeiro a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de nove (9) membros, a fim de apurar, no prazo de cento vinte (120) dias, a responsabilidade do Banco do Brasil S.A. no processo de aniquilamento da firma nacional J.R. Azerêdo, do Estado da Guanabara, e de que resultou completa paralisação de suas atividades comerciais e industriais, sobretudo de extração e exportação de minérios, de grande interêsse para o País. Caberá à CPI ora constituída investigar todos os fatos relacionados com essa matéria na órbita administrativa e judiciária, notadamente o descumprimento do art. 204 da Constituição Federal, estendendo-se as investigações aos inquéritos determinados por ordem do Marechal Eurico Gaspar Dutra, então Presidente da República, vários dêles enviados em outra época à Câmara dos Deputados, e entre os quais se encontram também os a que se procedeu no Conselho Segurança Nacional.

2.Poderá a Comissão promover a divulgação de seus trabalhos, atos e debates para maior publicidade, autorizado o pagamento de publicações pertinentes.

3. Fica designado à Comissão o prazo de quinze (15) dias para instalar-se, sendo-lhe autorizada a verba de Cr$ 1.000.000,00 para ocorrer às despesas.

Sala das Sessões. 27 de outubro de 1964.

Muniz Falcão - Olavo Costa - Benjamin Farah - Floriano Rubin - Paulo Freire - Emmnanoel Waismann - Moura Santos - Odilon Ribeiro Coutinho - Horácio Bethônico - Aurino Valois - Lyrio Bertoli - Plinio Costa - Adrião Bernardes - Dias Menezes - Campos Vergal - Glenio Martins - Wilson Falcão - Marcelo Sanford - Dirceu Cardoso - Stelio Maroja - Burlamaqui de Miranda - Manoel Barbuda - João Alves - Leopoldo Perez - Henrique Lima - Raymundo Andrade - Esmerino Arruda - Josaphat Borges - Milvernes Lima - José Richa - Ariosto Amado - Aloysio Nonô - Clodomir Millet - Ney Maranhão - Mattos Carvalho - Medeiros Netto - Rachid Mamede - Gabriel Hermes - Theódulo Albuquerque - Ponce de Arruda - Gastão Pedreira - Oswaldo Zanello - Costa Cavalcanti - Amaral Netto - Dirceu Cardoso - Adib Chammas - Manso Cabral - Norberto Schimidt - Milton Cabral - Elias Nacle - Athiê Coury - Anísio Rocha - Leão Sampaio - Pedro Braga - Ludovico de Almeida - Diomício Freitas - Cesar Prieto - Petrônio Fernal - Hary Normaton - Celestino Filho - Antonio Baby - Edgard Pereira - Oceano Carleial - Millo Cammarozano - Breno Silveira - Afonso Celso - Armando Carneiro - Antonio Bresolin - Argilano Dario - Peracchi Barcelos - Anísio Rocha (dupl. nº 52) - Floriceno Paixão - Brito Velho - Ario Theodoro - Mario Maia - Francisco Macedo - Geraldo Freire - Jamil Amiden - Bivar Olinto - Adylio Vianna - Djalma Passos - Miguel Marcondes - João Fernandes - Jorge Kalume - Euclides Triches - Minoro Miyamoto - Geremias Fontes - Antonio de Almeida - Ary Pitombo - Geraldo Mesquita - João Veiga - Heitor Dias - Osni Regis - Albino Zeni - Luna Freire - Milton Reis - Waldyr Simões - Hélcio Maghenzani - Cunha Bueno - Yukishigue Tamura - Saldanha Derzi - Ewaldo Flores - José Bonifácio - Plinio Salgado - Bezerra Leite - José Burnett - Gayoso e Almendra - Lister Caldas - Dyrno Pires - Machado Rollemberg - Carneiro de Loyola - Vingt Rosado - Cícero Dantas - Croacy de Oliveira - Philadelpho Garcia - Álvaro Catão - Pinheiro Brizolla - Hegel Morhy - Ferraz Egreja - Sussumu Hirata - Daso Coimbra - Wilson Calmon - João Herculino - Mário Covas - Flávio Marcílio - ltalo Fittipaldi - Luiz Pereira - Furtado Leite - Noronha Filho - Celso Passos - Bernardo Bello - Ruy Lino - Matheus Schimidt - Ozanam Coelho - Hegel Morhy (dupl. nº 120) - lvar Saldanha - Tuty Nassif.