Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 18, DE 1963
EMENTA: Fixa o número de membros das Comissões, em decorrência do aumento do número de Deputados, e dá outras providências.
Proposição Originária:
Observação:
Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados", Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Fixação - Membro - Comissão - Número - Deputado Federal - Regimento interno - Alteração