Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 108, DE 1965 - Publicação Original

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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 108, DE 1965

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a exploração de "carnets" mediante pagamento de prestações antecipadas e oferecimento de prêmios em dinheiro ou mercadorias.

Requeiro a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, em todo o território nacional, as repercussões sôbre a economia popular de exploração de "carnets" e outras modalidades de promoções comerciais ou crediários mediante pagamento antecipado de prestações ou cotas, com oferecimento de prêmios em dinheiro ou mercadorias. As investigações deverão abranger o comportamento das autoridades responsáveis pela autorização do funcionamento de tais entidades, e sua respectiva fiscalização. Compor-se-á a referida CPI de nove (9) membros, seu prazo de duração será de quatro (4) meses, e terá a verba de cinco milhões de cruzeiros (Cr$ 5.000.000) para despesas.

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 1965.

Muniz Falcão - Ludovico de Almeida - Millo Cammarasano - Antunes de Oliveira - Paulo Macarin - Doutel de Andrade - Abrahão Moura - Yukishigue Tamura - Antônio Bresolin - Benjamin Farah - Padre Nobre - Dulcino Monteiro - Mario Neto - Floriano Rubin - Pinheiro Brisolla - Daso Coimbra - Esmerino Arruda - Antônio Annibelli - Pedroso Júnior - Hegel Morhy - Adolfo Oliveira - Aurino Valois - Geremias Fontes - Dirceu Cardoso - Clodomir Millet - Francisco Macedo - Ney Maranhão - Adrião Bernardes - Stélio Maroja - Horácio Bethônico - José Richa - Aderbal Jurema - Fernando Gama - José Resegue - Miguel Marcondes - Juracy Novaes - Cícero Dantas - Medeiros Netto - Leopoldo Peres - Plínio Costa - Lyrio Bertolli - Armando Leite - Geraldo Mesquita - Wanderley Dantas - Jamil Amiden - Dnar Mendes - Laerte Vieira - Otávio Cesário - Bernardo Bello - Glênio Martins - Celestino Filho - Hélcio Maghenzani - Olavo Costa - Heitor Dias - Abel Rafael - Ivan Luz - Wilson Falcão - Josaphat Borges - Mário Piva - Ary Alcântara - Luna Freire - Raimundo Britto - Souto Maior - Milton Reis - Lopo de Castro - João Fernandes - Wilson Calmon - Andrade Lima Filho - Flôres Soares - Leão Sampaio - João Herculino - Pereira Lúcio - Machado Rollemberg - Heráclito Rêgo - Resende Monteiro - Antônio Baby - Lino Braun - Altino Machado - Tufy Nassif - Elias Carmo - Jorge Said Cury - João Veiga - Unírio Rocha - Wilson Chedid - Adilio Vianna - Cunha Bueno - Antônio Feliciano - Osmar Grafulha - Arnaldo Lafayette - Aniz Badra - Luciano Machado - José Mandelli - Newton Carneiro - Marcial Terra - Raymundo Andrade - Jairo Brum - Eurico Oliviera - Cardoso de Menezes - Aristófanes Fernandes - Mário Gomes - Baeta Neves - Wilson Martins - Djalma Marinho - Ruy Lino - Hary Normaton - Campos Vergal - Arnaldo Nogueira - Oceano Caleial - Nelson Carneiro - Jalles Machado - Dias Menezes - José Bonifácio - Germinal Feijó - Alvaro Lins - Lauro Leitão - César Prieto - Chagas Rodrigues - Armando Corrêa - Matheus Schmidt - Lourival Baptista - Manso Cabral - Mário Covas - Lacôrte Vitale - Waldyr Simões - Pedro Catalão - Cid Furtado - Fontes Torres - Vasco Filho - Gayoso e Almendra - Walter Baptista - Armando Carneiro - Luiz Pereira - Moura Santos - Euclides Triches - Croacy de Oliveira.

Para integrarem a Comissão designo os Senhores Deputados Ovídio de Abreu, Aloysio de Castro, Lenoir Vargas, Abrahão Moura, Wilson Chedid, Furtado Leite, Lourival Baptista, Broca Filho e Cid Furtado e como suplentes os Senhores Deputados Rachid Mamed, Breno da Silveira, Leão Sampaio, Hegel Morhy e Jeremias Fontes.


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/04/1965