Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.467, DE 13 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA NACIONAL DA ÉTICA E DA CIDADANIA - criação - Comemoração - Mês - Maio - combate - Corrupção - comportamento - Cidadão - Agente público - Agente privado