Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.162, DE 3 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Agosto