Legislação Informatizada - LEI Nº 13.082, DE 8 DE JANEIRO DE 2015 - Publicação Original
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LEI Nº 13.082, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
Institui o Dia Nacional do Humorista.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Humorista a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de abril, em todo o território nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2015, Página 1 (Publicação Original)