Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.009, DE 26 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2014, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - São Luís (MA) - Secretaria - Quadro de Pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Criação