Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.657, DE 5 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Fortaleza (CE) - Composição - Juiz do Trabalho - Analista Judiciário - Técnico Judiciário - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo efetivo
VARA DO TRABALHO - Ceará - Criação - Aracati (CE) - Caucaia (CE) - Eusébio (CE) - Juazeiro do Norte (CE) - Sobral (CE)