CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

LEI Nº 12.629, DE 11 DE MAIO DE 2012

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose. (Vide Lei nº 15.448, de 30/6/2026)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de setembro.

Art. 1º-A (Vide Lei nº 15.448, de 30/6/2026)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha