Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.393, DE 4 DE MARÇO DE 2011
EMENTA: Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/3/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA - Criação
COMEMORAÇÃO - Mês - Março
COMEMORAÇÃO - Mês - Março