Legislação Informatizada - LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009 - Republicação
Veja também:
LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 5 de junho de 2009 - Seção 1)
- Republica-se o Anexo da Lei, por ter saído com incorreção.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2009, Página 1 (Republicação)