Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.202, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) - Quadro de pessoal - Auxiliar judiciário - Analista judiciário - Técnico judiciário - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Criação - Extinção
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Cargo efetivo - Provimento - Concurso público