Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4978 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2000, Página 23 (Veto)
Anexo(s):
Observação: Os Anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O. de 26.7.2000

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 984 de 2,000.
  • Art. 24 , inciso II
  • Art. 34 , §§ 2º, 3º e 4º
  • Art. 39
  • Art. 48
  • Art. 74, parágrafo único
  • Art. 89
  • Art. 90
Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO - Definição - Prioridade - Gastos público - Organização - Estruturação - Detalhamento - Despesa - Investimento - Fixação - Diretrizes - Relação - Dívida pública - Despesa pública - Pessoal - Administração federal - Encargos - Previdenciários da união