Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1993, Página 11434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2181 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):