CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.953, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados os Consulados-Gerais do Brasil em:

I - Chengdu, na República Popular da China;

II - Edimburgo, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; e

III - Marselha, na República Francesa.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 11.500, de 25/4/2023)

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

ANEXO I

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993)

"..............................................................................................................................

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:

- Consulado-Geral em Chengdu;

- Consulado-Geral em Xangai.

................................................................................................................................

 ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:

(Revogado o Anexo I, na parte em que altera "ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA", pelo Decreto nº 11.500, de 25/4/2023)

REPÚBLICA FRANCESA:

- Consulado-Geral em Caiena;

- Consulado-Geral em Marselha;

- Consulado-Geral em Paris.

................................................................................................................................

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

- Consulado-Geral em Edimburgo;

- Consulado-Geral em Londres.

........................................................................................................................." (NR)

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973)

"...............................................................................................................

......................................................................................................................
China	Chengdu	73,07
	Hong Kong	77,49
	Pequim	80,22
	Xangai	74,52
	Cantão - FCG	71,64
......................................................................................................................
Estados Unidos da América	Atlanta	59,85
	Chicago	64,89
	Hartford	61,95
	Houston	59,85
	Los Angeles	66,15
	Miami	63,42
	Nova York	78,52
	Orlando	63,42
	São Francisco	64,89
	Washington	76,70
	Boston - FCG	61,95
	San Juan (Porto Rico)	61,95
......................................................................................................................
França	Marselha	82,68
	Paris - FCG	82,68
......................................................................................................................
Reino Unido	Edimburgo	78,89
	Londres - FCG	78,89
.....................................................................................................................

                                                                                                      " (NR)