CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 10.317, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..........................................................................................................

.......................................................................................................................

IV - ................................................................................................................

a) ....................................................................................................................

........................................................................................................................

5. (Revogado o art. 1º do Decreto nº 10.317, de 7/4/2022, na parte em que altera o item 5 da alínea "a" do inciso IV do "caput" do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12/4/2006, pelo Decreto nº 11.097, de 15/6/2022)

6. Diretoria de Saúde; e

8. Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária;

............................................................................................................ " (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Paulo Guedes