CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 7.946, DE 7 DE MARÇO DE 2013

(Revogado pelo Decreto nº 8.210, de 21/3/2014)

Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais e Praças - Subtenentes, Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados - do Exército, em serviço ativo, para 2013, obedecerão ao disposto no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais e praças de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 7.701, de 15 de março de 2012.

Brasília, 7 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

ANEXO

I - OFICIAIS-GENERAIS 

	QUANTIDADE
POSTO	COMBATENTE	DOS SERVIÇOS		ENGENHEIRO MILITAR	TOTAL
		INTENDENTE	MÉDICO
General-de-Exército	15	-	-	-	15
General-de-Divisão	37	3	1	3	44
General-de-Brigada	71	6	4	7	88
TOTAL	123	9	5	10	147

II - OFICIAIS DE CARREIRA
(Quadro com redação pelo Anexo ao Decreto nº 7.964, de 21/3/2013, publicado no DOU Edição Extra de 21/3/2013, produzindo efeitos financeiros a partir de 1/1/2013)

	QUANTIDADE
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS	POSTOS						TOTAL
	Cel	Ten Cel	Maj	Cap	1º Ten	2º Ten
ARMAS e QMB	892	1.063	2.193	2.707	1.415	750	9.020
INTENDÊNCIA	52	132	351	400	215	117	1.267
MÉDICO	76	154	201	343	282	-	1.056
DENTISTA	18/	47	57	117	54	-	293
FARMACÊUTICO	24	44	57	84	25	-	234
QEM	56	110	176	341	154	-	837
QCO	-	72	508	676	393	-	1.649
QCM	1	8	12	20	17	9	67
QAO	-	-	-	288	1.557	1.683	3.528
TOTAL	1.119	1.630	3.555	4.976	4.112	2.559	17.951

III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS
(Quadro com redação pelo Anexo ao Decreto nº 7.964, de 21/3/2013, publicado no DOU Edição Extra de 21/3/2013, produzindo efeitos financeiros a partir de 1/1/2013)

	QUANTIDADE
POSTO	OCT / OIT	OMT/ODT/OFT/OVT	OTT/OEMT	TOTAL
1º TENENTE	989	1.535	1.005	3.529
2º TENENTE	1.290	1.936	1.280	4.506
TOTAL	2.279	3.471	2.285	8.035

IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL (QE) E SARGENTOS TEMPORÁRIOS
(Quadro com redação pelo Anexo ao Decreto nº 7.964, de 21/3/2013, publicado no DOU Edição Extra de 21/3/2013, produzindo efeitos financeiros a partir de 1/1/2013)

	QUANTIDADE
GRADUAÇÃO	DE CARREIRA	QE	TEMPORÁRIOS	TOTAL
SUBTENENTE	8.012	-	-	8.012
1º SARGENTO	7.332	-	-	7.332
2º SARGENTO	11.323	-	-	11.323
3º SARGENTO	10.046	7.993	8.380	26.419
TOTAL	36.713	7.993	8.380	53.086

V - PRAÇAS - TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS
(Quadro com redação pelo Anexo ao Decreto nº 7.964, de 21/3/2013, publicado no DOU Edição Extra de 21/3/2013, produzindo efeitos financeiros a partir de 1/1/2013)

ESPECIFICAÇÃO		QUANTIDADE
TAIFEIROS	MOR	55
	DE 1ª CLASSE	95
	SOMA PARCIAL	150
CABOS E SOLDADOS	CABO	34.500
	SOLDADO	109.000
	SOMA PARCIAL	143.500
TOTAL		143.650

VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS
(Quadro com redação pelo Anexo ao Decreto nº 7.964, de 21/3/2013, publicado no DOU Edição Extra de 21/3/2013, produzindo efeitos financeiros a partir de 1/1/2013)

ESPECIFICAÇÃO			QUANTIDADE
OFICIAIS-GENERAIS			147
OFICIAIS		DE CARREIRA	17.951
		TEMPORÁRIOS	8.035
		SOMA PARCIAL	25.986
PRAÇAS	SUBTENENTES E SARGENTOS	DE CARREIRA	36.713
		DO QUADRO ESPECIAL	7.993
		TEMPORÁRIOS	8.380
		SOMA PARCIAL	53.086
	TAIFEIROS, CABOS E SOLDADOS	TAIFEIROS	150
		CABOS	34.500
		SOLDADOS	109.000
		SOMA PARCIAL	143.650
TOTAL GERAL			222.869