CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO Nº 7.548, DE 12 DE AGOSTO DE 2011
Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.318, de 20 de dezembro de 2007, o Anexo II ao Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, o Anexo II ao Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011, e remaneja cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) três DAS 101.4; e
b) seis DAS 101.3;
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Educação:
a) três DAS 102.4; e
b) quatro DAS 102.3; e
III - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: dois DAS 102.3.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA FUNDAJ p/ a SEGES (a) |
DA SEGES p/o MEC (b) |
DA SEGES p/o FNDE (c) |
|||
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
QTDE |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.4 |
3,23 |
3 |
9,69 |
- |
- |
- |
- |
DAS 101.3 |
1,91 |
6 |
11,46 |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.4 |
3,23 |
- |
- |
3 |
9,69 |
- |
- |
DAS 102.3 |
1,91 |
- |
- |
4 |
7,64 |
2 |
3,82 |
TOTAL |
9 |
21,15 |
7 |
17,33 |
2 |
3,82 |
|
Saldo do Remanejamento (a - b -c) |
0 |
0 |
|||||
ANEXO II
(Revogado
pelo Decreto nº 7.694, de 2/3/2012, publicado no DOU
de 6/3/2012, em vigor 14 dias após a publicação)
ANEXO III
(Revogado pelo Decreto nº 7.690, de 2/3/2012, publicado no DOU
de 6/3/2012, em vigor 14 dias após a publicação)
ANEXO IV
(Revogado pelo Decreto nº 7.691, de 2/3/2012, publicado no DOU