CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

DECRETO Nº 7.441, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011

(Revogado pelo Decreto nº 7.704, de 21/3/2012)

Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, em tempo de paz, para 2011, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, Anexa a este Decreto.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo, referenciada no caput, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).

§ 2º O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos, de que trata o Anexo a este Decreto, respeitado os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica, em tempo de paz.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.305, de 22 de setembro de 2010.

Brasília, 16 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

ANEXO

(Anexo com redação dada pelo Anexo ao Decreto nº 7.588, de 21/10/2011)

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS PARA 2011
POSTOS	GENERAIS			SUB	SUPERIORES			INTERMEDIÁRIOS			SUB	TOTAL
QUADROS				TOTAL				E SUBALTERNOS			TOTAL
	TB	MB	BR		CEL	TCEL	MAJ	CAP	1TEN	2TEN
I - OFICIAIS DE CARREIRA
AVIADORES	8	21	35	64	283	436	414	524	483	220	2.360	2.424
ENGENHEIROS	−	1	5	6	21	34	51	103	245	−	454	460
INTENDENTES	−	1	6	7	105	167	120	180	152	67	791	798
MÉDICOS	−	1	5	6	29	65	99	250	400	−	843	849
DENTISTAS	−	−	−	−	9	58	61	87	116	−	331	331
FARMACÊUTICOS	−	−	−	−	5	23	25	46	34	−	133	133
INFANTARIA	−	−	1	1	30	79	40	70	71	30	320	321
ESP. AVIÕES	−	−	−	−	1	6	35	71	34	9	156	156
ESP. COMUNICAÇÕES	−	−	−	−	1	3	33	77	37	21	172	172
ESP. ARMAMENTO	−	−	−	−	1	3	25	34	21	8	92	92
ESP. FOTOGRAFIA	−	−	−	−	1	1	13	23	13	5	56	56
ESP. METEOROLOGIA	−	−	−	−	1	6	28	38	18	15	106	106
ESP. CTA	−	−	−	−	1	4	19	46	28	17	115	115
ESP. SUP. TÉCNICO	−	−	−	−	1	1	8	51	33	4	98	98
ESP. AER. (QOEA)	−	−	−	−	−	−	−	300	480	348	1.128	1.128
SUBTOTAL	8	24	52	84	489	886	971	1.900	2.165	744	7.155	7.239
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS
COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	658	465	1.123	1.123
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-	658	465	1.123	1.123
T O T A L	8	24	52	84	489	886	971	1.900	2.823	1.209	8.278	8.362