CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação


DECRETO Nº 7.230, DE 12 DE JULHO DE 2010

(Declarado revogado pelo Decreto nº 10.346, de 11/5/2020, publicado no DOU de 12/5/2020, em vigor 30 dias após a publicação)


Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º, inciso II, e § 2º do art. 9º, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,


DECRETA:


Art. 1º Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2010, na forma do Anexo a este Decreto.


Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.498, de 10/6/2011)


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 12 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim


ANEXO

(Anexo com redação dada pelo Decreto nº 7.354, de 5/11/2010)


DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010

POSTOS

 

QUADROS
GENERAIS

 

SUBTOTAL

SUPERIORES

INTERM. E

SUBALT.
SUBTOTAL

TOTAL

AE

VA

CA

CMG

CF

CC

CT

1T

2T

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)

5

18

34

57

235

394

553

642

298

198

2320

2.377

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA

(QC-CA)

- 

-

-

-

-

-

-

38

17

51 

106

106

SUBTOTAL

5

18

34

57

235

394

553

680

315

249

2.426

2.483

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)

1

2

6

9

54

119

161

156

88

59

637

646

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)

-

-

-

-

-

-

-

10

6

14

30

30

SUBTOTAL

1

2

6

9

54

119

161

166

94

73

667

676

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)

-

1

6

 7 

51

104

153

164

78

60

610

617

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)

 

-

-

-

-

-

-

46

43

60

149

149

SUBTOTAL

-

1

6

7

51

104

153

210

121

120

759

766

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

-

1

5

6

59

93

104

101

118

-

475

481

SUBTOTAL

-

1

5

6

59

93

104

101

118

-

475

481

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)

-

1

4

5

52

74

140

133

189

-

588

593

CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)

-

-

-

-

20

60

66

91

56

-

293

293

APOIO À SAÚDE (S)

-

-

-

-

14

59

78

78

90

-

319

319

SUBTOTAL

-

1

4

5

86

193

284

302

335

-

1.200

1.205

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)

-

-

-

-

48

169

338

305

169

-

1.029

1.029

CAPELÃES NAVAIS (CN)

-

-

-

-

2

6

7

20

14

-

49

49

AUXILIAR DA ARMADA (AA)

-

-

-

-

-

-

-

187

121

63

371

371

AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)

-

-

-

-

-

-

-

67

43

25

135

135

SUBTOTAL

-

-

-

-

50

175

345

579

347

88

1.584

1.584

TOTAL

6

23

55

84

535

1.078

1.600

2.038

1.330

530

7.111

7.195