CÂMARA DOS DEPUTADOS
Centro de Documentação e Informação
DECRETO Nº 7.015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
(Revogado pelo Decreto nº 8.894, de 3/11/2016, alterado pelo Decreto nº 9.006, de 16/3/2017, em vigor em 31/3/2017)
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.
Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12/8/2011)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008.
Brasília, 24 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
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CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP PARA O MTE(a) |
DO MTE PARA A SEGES/MP(b) |
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|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
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|
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|
|
|
|
DAS 101.2 |
1,27 |
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|
3 |
3,81 |
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DAS 101.1 |
1,00 |
|
|
5 |
6,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.2 |
1,27 |
3 |
3,81 |
- |
- |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
5 |
6,00 |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
8 |
8,81 |
8 |
8,81 |
|
|
TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b) |
0 |
0 |
|||
ANEXO II