Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.158, DE 27 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.526, de 30 de janeiro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à organização Al-Qaeda e ao Talibã.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança - Resolução - Execução - Sanção
TALIBÃ - Membros - Bens - Fundos - Bloqueio
AL-QAEDA - Organização - Terrorismo - Combate - Medidas coercitivas