Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.158, DE 27 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.526, de 30 de janeiro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à organização Al-Qaeda e ao Talibã.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança - Resolução - Execução - Sanção
TALIBÃ - Membro - Bens - Fundos - Bloqueio
AL-QAEDA - Organização - Terrorismo - Combate - Medida coercitiva
TALIBÃ - Membro - Bens - Fundos - Bloqueio
AL-QAEDA - Organização - Terrorismo - Combate - Medida coercitiva