Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.377, DE 11 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990, que institui o Programa Federal de Desregulamentação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1990, Página 13419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2580 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Desregulamentação