Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.985, de 28 de Fevereiro de 1990

EMENTA: Declara o valor do salário mínimo do mês de março de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1990, Página 3993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 524 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento