Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.846, de 14 de Agosto de 1979

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 24.696.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1979, Página 11546 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 130 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 15/08/1979, pág. 11546.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA