REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA

(R-152)

CAPÍTULO I

Das finalidades

Art. 1º - O Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP) tem por finalidade dirigir, no Ministério do Exército, as atividades do ensino, da pesquisa e do desporto, exceto as de Instrução Militar ministrados nos Corpos de Tropa e da responsabilidade dos Comandos de Exército e Militares de Área.

Parágrafo Único - O DEP é órgão de direção setorial, diretamente, subordinado ao Ministério do Exército.

Art. 2º - Ao DEP, observadas a lei de Ensino e seu Regulamento, as Políticas Setoriais correspondentes e as Diretrizes Gerais do Estado-Maior do Exército, incumbe:

1) sistematizar o planejamento, a orçamentação e a programação dos projetos e atividades específicas;

2) realizar o controle e avaliação desses projetos e atividades.

CAPÍTULO II

Da organização

Art. 3º - O DEP compreende:

1) Chefia;

2) Diretoria.

§ 1º - O DEP dispõe, também, de um Conselho (CDEP), com a seguinte composição:

a) Chefe do DEP;

b) Vice-Chefe do DEP;

c) Diretores das Diretorias subordinadas.

§ 2º - A critério do Chefe do DEP o Conselho pode ser integrado pelo Comandante de OM subordinadas, Chefes de Assessorias e outros elementos.

Art. 4º - A Chefia do DEP compreende:

1) Chefe;

2) Vice-Chefe;

3) Gabinete;

4) Assessoria.

Parágrafo Único – O Gabinete compreende:

1) Chefe;

2) Seções.

Art. 5º - As Diretorias denominam-se:

1) Diretoria de Formação e Aperfeiçomento (DFA);

2) Diretoria de Especialização e Extensão (DEE);

3) Diretoria de Pesquisa e Ensino Técnico (DPET);

4) Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial (DEPA);

Parágrafo Único - Cada Diretoria compreende:

1) Direção;

2) Organizações militares de ensino;

3) Outras organizações militares, quando for o caso.

CAPÍTULO III

Das atribuições

Art. 6º - O Chefe do DEP é responsável, perante o Ministro do Exército, pelo cumprimento dos encargos e atribuições do Departamento, competindo-lhe:

1) dirigir as atividades do Departamento;

2) promover a atualização periódica dos regulamentos dos órgãos subordinados;

3) aprovar os regimentos internos e as documentações básicas de ensino, pesquisa e desporto do DEP;

4) coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas para assegurar o cumprimento das decisões contidas na documentação;

5) supervisionar as atividades das OM subordinadas às Diretorias;

6) exercer ou delegar competência para o exercício das funções de Ordenador de Despesas.

Art. 7º - O Vice-Chefe é o substituo do Chefe e seu principal assessor, competindo-lhe:

1) secundar o Chefe do DEP em suas atividades;

2) supervisionar os trabalhos de rotina do Departamento, na forma determinada pelo Chefe do DEP;

3) exercer as atividades administrativas que lhe forem delegadas pelo Chefe do DEP;

4) despachar, conforme determinar o Chefe do DEP, a correspondência externa.

Art. 8º - Ao Gabinete compete:

1) tratar dos assuntos referentes ao pessoal civil e militar, informações e relações públicas da Chefia do DEP;

2) assegurar o apoio em pessoal, material e serviços à Chefia do DEP;

3) executar os serviços de expediente, protocolo, arquivo e serviços gerais para a Chefia do DEP;

4) Auxiliar o Agente Diretor na gestão econômica-financeira da Chefia do DEP e prestar apoio administrativo à DEPA;

Art. 9º - À Assessoria compete assistir o Chefe do Departamento nas atividades de planejamento, programação, orçamentação, controle e avaliação dos assuntos de interesse geral do DEP, particularmente, dos referentes às Políticas de Ensino, Pesquisa e Desporto do Exército, bem como, de organização e métodos, administração financeira, contabilidade e auditoria e de natureza jurídica.

Art. 10 - Ao Conselho do DEP, como órgão consultivo, compete prestar assessoramento geral ao Chefe do DEP.

Art. 11 - À Chefia do DEP compete:

1) proceder aos estudos a fim de propor atualização:

a) das Políticas de Ensino e Pesquisa;

b) da Lei de Ensino do Exército e de sua regulamentação;

c) das Diretrizes Gerais e atos do Estado-Maior do Exército decorrentes das Políticas de Ensino e Pesquisa;

d) dos documentos da mesma natureza relativos aos desportos;

2) proceder à sistematização do planejamento, orçamentação e programação dos projetos e atividades técnicas específicas das áreas de ensino, pesquisas e desportos, a cargo do DEP, mediante a atualização periódica:

a) dos regulamentos e dos regimentos internos dos órgãos que compõem o DEP;

b) das documentações básicas de ensino, pesquisa e desportos, elaboradas pela própria Chefia, pelas Diretorias e pelas organizações militares subordinadas;

3) proceder ao controle e à avaliação dos projetos e atividades técnicas específicas de ensino, de pesquisa e de desportos;

4) coordenar, no âmbito do DEP, a formulação e desenvolvimento das atividades-meio relativas a pessoal, relações públicas e informações, expediente, contabilidade, finanças, aquisições de material, prestação de serviços e serviços gerais.

Art. 12 - As Diretorias têm por finalidade a direção normativo-técnica e a execução especializada dos projetos e atividades do ensino, da pesquisa e dos desportos.

Art. 13 - À DFA incumbe:

1) O Ensino Militar Bélico:

a) de grau superior nas modalidades de formação, aperfeiçoamento e altos estudos militares;

b) de grau médio nas modalidades de formação e aperfeiçoamento das qualificações militares operacionais.

2) o curso de altos estudos militares para os pertencente à linha do Ensino Militar Científico-Tecnológico;

3) participar da pesquisa para a formulação da doutrina de emprego das Forças Terrestres.

Art. 14 - À DEE incumbe:

1) O Ensino Militar Bélico:

a) de grau superior e médio nas modalidades de especialização e extensão;

b) de grau médio nas modalidades de formação e aperfeçoamento das qualificações militares técnicas.

2) a formulação e o desenvolvimento dos desportos no Exército;

3) participar da pesquisa para a formação da doutrina de emprego, utilização e manutenção do material, bem como da doutrina para seleção, habilitação e qualificação do combatente, das Forças Terrestres.

Art. 15 - A DPET incumbe:

1) O Ensino Militar Científico-Tecnológico, de grau superior nas modalidades de graduação e pós-graduação.

2) Participar da pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico de material, das Forças Terrestres.

Art. 16 - À DEPA incumbe a preparação de candidatos à matrícula em estabelecimentos de formação de oficiais e assistência educacional a filhos e órfãos de militares, do sexo masculino.

2004-12-09T11:13:51