Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.541, de 11 de Outubro de 1977

EMENTA: Altera os Decretos números 76346, de 1º de outubro de 1975, e 80368, de 20 de setembro de 1977, que dispõem sobre a transposição e trasnformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1977, Página 13764 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 13/10/1977 Pág. 13764/13778.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Classificação de cargos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Quadro de Pessoal