Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.841, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976
EMENTA: Aprova a Primeira Edição da Farmacopéia Homeopática Brasileira, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1977, Página 114 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 344 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
A Parte Geral da Primeira Edição da Farmacopéia Homeopática Brasileira a que se refere este Decreto foi publicado no D.O.U de 6/1/1977 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada