REGULAMENTO PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA "ALMIRANTE ADALBERTO NUNES"

CAPÍTULO I

Dos Fins

Art. 1º. O Centro de Educação Física "Almirante Adalberto Nunes" (CEFAN) - criado pelo Aviso nº 1, de 4 de janeiro de 1916, sob a denominação de Liga de Sports da Marinha, foi incluído posteriormente entre as repartições subordinadas à então Diretoria do Pessoal da Marinha pelo Decreto nº 24.581, de 5 de julho de 1934 e, mais tarde, foi extinto pelo Decreto-lei nº 2.296, de 10 de junho de 1940, mesmo ato que criou o Departamento de Educação Física da Marinha; este, posteriormente, foi extinto pelo Decreto-lei nº 7.467, de 16 de abril de 1945; pelo Decreto-lei nº 9.265, de 17 de maio de 1946, foi reativada com a denominação de Departamento de Esportes da Marinha, denominação depois alterada para Centro de Esportes da Marinha, pelo Decreto nº 32.742, de 7 de maio de 1953, mais tarde para Centro de Educação Física da Marinha, pelo Decreto nº 70.161, de 18 de fevereiro de 1972; e, finalmente, para a denominação atual, pelo Decreto nº 73.058, de 31 de outubro de 1973 - é o estabelecimento do Ministério da Marinha responsável pelo planejamento e execução das atividades de educação física e de desportos, segundo a orientação da Comissão de Desportos da Marinha. (CDM).

Art. 2º. Para a consecução de sua finalidade, cabe ao CEFAN:

I - Exercer as ativiades de órgão executivo das atividades de educação física e de desporto da Marinha;

II - Estudar e submeter à CDM medidas e programas para o desenvolvimento da prática da educação física e dos desportos, tendo em vista não só o aumento dos níveis de preparo físico do pessoal da Marinha mas, também, a necessidade de difundir o esporte como forma de utilização do tempo de lazer;

III - Realizar estudos e pesquisas sobre condicionamento físico e práticas desportivas, de modo a desenvolver métados e programas que levem o homem a uma melhor adaptabilidade às condições peculiares dos navios e a um preparo mais adquado para enfrentar as dificuldades inerentes às operações navais;

IV - Elaborar e submeter à apreciação da CDM o programa de Educação Física para a Marinha e o anteprojeto do Calendário Desportivo da Marinha;

V - Selecionar candidatos e ministrar cursos de educação física para o Pessoal da Marinha, em níveis de especialização e aperfeiçoamento, de acordo com normas e diretivas da Diretoria de Ensino da Marinha e Diretoria do Pessoal Militar da Marinha;

VI - Propor à DensM índices mínimos de aptidão física para a seleção de candidatos aos diversos órgãos de formação, ensino ou instrução da Marinha;

VII - Selecionar atletas para as equipes representativas da Marinha, submetendo à aprovação da CDM a relação dos selecionados, com os respectivos índices alcançados;

VIII - Propor à CDM a chefia e a composição numérica das delegações e equipes desportivas da Marinha;

IX - Coodenar, na área do Primeiro Distrito Naval, as competições desportivas, de acordo com o calendário Desportivo da Marinha;

X - Planejar, organizar e executar em apoio à coletividade estudantil, um programa de Colônia de Férias, dando ênfase à iniciação desportiva;

XI - Homologar os resultados das competições esportivas na Marinha;

XII - Designar juízes e monitores para as competições de responsabilidade da Marinha;

XIII - Organizar o relatório anual, de acordo com as intruções em vigor;

XIV - Organizar e manter atualizados os cadastros do pessoal especializado em educação física e do pessoal em condições de ser convocado para as equipes representativas da Marinha;

XV - Promover a realização de conclaves, congressos e simpósios técnicos, sob a orientação da CDM, para atualização e difusão de novas técnicas desportivas;

XVI - Organizar e manter atualizadas as relações dos recordes dos atletas da Marinha, homologados pela CDM.

CAPÍTULO II

Da Organização

Art. 3º. O CEFAN é subordinado ao Comando do 1º Distrito Naval, sob a orientação técnica da CDM.

Art. 4º. O CEFAN dirigido por um Comandante (CEFAN-01), auxiliado por um Imediato (CEFAN-02), assesorado por um Conselho Técnico (CEFAN-03), por um Conselho Econômico (CEFAN-04), compreende cinco (5) Departamentos, a saber:

I - Departamento de Educação Física (CEFAN-10);

II - Departamento de Despostos (CEFAN-20);

III - Departamento de Ensino (CEFAN-30);

IV - Departamento de Medicina Desportiva (CEFAN-40);

V - Departamento de Administração (CEFAN-50).

Parágrafo único. O CEFAN dispõe de uma Secretaria (CEFAN-05) diretamente subordinada ao Imediato.

CAPÍTULO III

Do Pessoal

Art. 5º. O CEFAN dispõe do seguinte pessoal:

I - Um (1) Capitão-de-Mar-e-Guerra, da ativa, Comandante;

II - Um (1) Capitão-de-Fragata, da ativa, Imediato;

III - Um (1) Oficial Superior, da ativa, preferencialmente cursado em Educação Física, Chefe do Departamento de Educação Física;

IV - Um (1) Oficial Superior, da ativa, preferencialmente cursado em Educação Física, Chefe do Departamento de Desportos;

V - Um (1) Oficial Superior, da ativa, Chefe do Departamento de Ensino;

VI - Um (1) Oficial Superior, da ativa, cursando em Medicina Desportiva, Chefe do Departamento de Medicina Desportiva;

VII - Um (1) Oficial Superior, da ativa, Chefe do Departamento de Administração;

VIII - Oficiais dos diversos Corpos e Quadros, de acordo com a Tabela de lotação;

IX - Praças do CPA e do CPSCFN de acordo com a Tabela de Lotação;

X - Servidores civis, de acordo com a lotação numérica respectiva.

CAPÍTULO IV

Das Disposições Gerais

Art. 6º. Este Regulamento será complementado por um Regimento Interno, que deverá ser elaborado e aprovado de acordo com as normas em vigor.

CAPÍTULO V

Art. 7º. Dentro de sessenta (60) dias contados a partir da publicação do presente Regulamento em Boletim do Ministério da Marinha, o comandante do Centro de Educação Física "Almirante Adalberto Nunes" subemeterá à aprovação do Ministro de acordo com as instruções em vigor, o projeto de Regimento Interno do Centro de Educação Física "Almirante Adalberto Nunes".

Art. 8º. O Comandante do Centro de Educação Física "Almirante Adalberto Nunes" fica autorizado a baixar os atos necessários à adoção das disposições do presente Regulamento e até que seja aprovado o Regimento Interno.

Brasília, 27 de novembro de 1975.

GERALDO AZEVEDO HENNING

Ministro da Marinha

2005-01-27T14:48:34