Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.991, de 26 de Março de 1973

EMENTA: Cria e suprime Agência de Capitanias de Portos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1973, Página 3052 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 290 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
1. CAPITANIA DOS PORTOS, DOS ESTADO DA AMAZONAS, ACRE E TERRITÓRIOS LIMÍTROFES - AGÊNCIAS DE CARACARAÍ (CRIAÇÃO)