O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei n° 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica cancelada, a pedido, a autorização concedida à empresa Stone & Webster Construction Co., sediada em Delaware, Estados Unidos da América, para funcionar no Brasil com o objetivo social de empreendimento de obras de engenharia e construção em geral, ficando, consequentemente, revogado o Decreto n° 30.095, de 25 de outubro de 1951, e respectiva Carta.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de outubro de 1971; 150° da Independência e 83° da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Marcus Vinícius Pratini de Moraes