Legislação Informatizada - DECRETO Nº 55.291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 55.291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964

Regula as condições para venda a tôrno, do vinho nacional.

Na 1ª página, 1ª coluna, art. 4º,

Onde se lê:
...dêste Regulamento, e particulares...

Leia-se:
...dêste Regulamento, e a particulares...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1965

Publicação: