Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.887, de 14 de Abril de 1964

EMENTA: Dispõe sôbre edição de livros didáticos e revoga o Decreto n. 53.583, de 21 de fevereiro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1964, Página 3314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1964, Página 4614 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
LIVRO DIDÁTICO