Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.887, de 14 de Abril de 1964
EMENTA: Dispõe sôbre edição de livros didáticos e revoga o Decreto n. 53.583, de 21 de fevereiro de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1964, Página 3314 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1964, Página 4614 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LIVRO DIDÁTICO