Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.583, de 21 de Fevereiro de 1964
EMENTA: Dispõe sobre edição de livros didáticos, dando outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1964, Página 1765 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1953 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LIVRO DIDÁTICO