Legislação Informatizada - Decreto nº 50.126, de 26 de Janeiro de 1961 - Publicação Original

Decreto nº 50.126, de 26 de Janeiro de 1961

Concede reconhecimento de curso.

O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938,

Decreta:

    Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Franca mantida pela Prefeitura Municipal de Franca, e situada em Franca, no Estado de São Paulo.

Brasília, em 26 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/01/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1961, Página 659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 248 Vol. 2 (Publicação Original)