Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.776, de 27 de Fevereiro de 1956
EMENTA: Estende as prerrogativas de reconhecimento aos cursos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1956, Página 3961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada