Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.535, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 25442, de 3 de setembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1952, Página 15818 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1952, Página 22 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada