Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.685, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1931
EMENTA: Institue o Dia Pan-Americano
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1931, Página 2210 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1931, Página 6113 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa