Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1916
EMENTA: Dá novo regulamento á Inspectoria de Obras contra as Seccas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1917, Página 1323 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1917, Página 1475 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada