Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.330, de 27 de Dezembro de 1916

EMENTA: Dá novo regulamento á Inspectoria de Obras contra as Seccas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1917, Página 1323 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1917, Página 1475 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo referente ao presente decreto encontra-se republicado no D.O.U de 07/02/1917, pág. 1475.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada