Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1873
EMENTA: Reforma a Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 1052 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS (1860-1891) - Reforma administrativa - Organização administrativa