Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1872
EMENTA: Proroga por cinco annos o prazo do privilegio concedido a Guilherme Van Vleck Lidgerwood e Roberto Porter Walker, pelo Decreto nº 3006 de 21 de Novembro de 1862.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1170 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Máquina - Café - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação