Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.153, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1872
EMENTA: Autoriza a novação do contracto celebrado entre o Governo imperial e Savino Tripoti para a introducção e estabelecimento de emigrantes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 1139 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMIGRANTE - Alemanha - Itália - Fixação - Território Nacional - Contrato - Renovação