REGULAMENTO DOS CURSOS DA BIBLIORECA NACIONAL
TÍTULO I
Dos Cursos
CAPÍTULO I
Das Finalidades
Art. 1º Os cursos da Biblioteca Nacional (C.B.N.) a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 6.400, de 27 de abril de 1944, têm como finalidade:
a) formar pessoal habilitado a organizar e dirigir bibliotecas ou a executar serviços técnicos de biblioteca;
b) promover o aperfeiçoamento ou a especialização de bibliotecários e outros servidores em exercício nas bibliotecas oficiais ou particulares;
c) promover a unidade de orientação das técnicas fundamentais dos serviços de bibliotecas, favorecendo a homogeneidade básica dêsses serviços;
d) difundir conhecimentos dos progressos realizados, no país e no estrangeiro, no campo da biblioteconomia.
CAPÍTULO II
Da Organização
Art. 2º Para preencher as suas finalidades os cursos compreenderão:
1. Curso Fundamental de Biblioteconomia (C.F.B.) - 1º ano.
2. Curso Superior de Biblioteconomia (C.S.B. - 2º e 3º anos).
3. Cursos Avulsos (C.A.)
CAPÍTULO III
Do Curso Fundamental de Biblioteconomia
1º ano
Art. 3º O C.F.B. tem por finalidade formar pessoal habilitado a executar, sob a orientação de bibliotecários, serviços técnicos necessários ao funcionamento de bibliotecas.
Art. 4º As disciplinas do C.F.B. são as seguintes:
1. Organização e Administração de Bibliotecas.
2. Introdução a Catalogação e Classificação.
3. Bibliografia Geral.
4. Técnica do Serviço de Referência.
5. História de livro e das Bibliotecas.
§ 1º A disciplina "Organização e Administração de Bibliotecas" compreenderá uma introdução descritiva das finalidades da biblioteca, bem como conhecimento prático dos serviços gerais, normalmente atribuídos aos bibliotecários, além de uma exposição dos princípios gerais de organizações e suas aplicações;
§ 2º A disciplina "Introdução" a Catalogação, e Classificação", compreendera o estudo e a aplicação dos princípios gerais que regem a Catalogação descritiva, bem como o estudo histórico dos sistemas de classificação bibliográficas mais conhecidos e usados, com as suas principais características;
§ 3º A disciplina "Bibliografia Geral" compreenderá o estudo do desenvolvimento da bibliografia através dos tempos, dos principais repertórios bibliográficos, da organização de serviços bibliográficos nacionais;
§ 4º A disciplina "Técnica do Serviço de Referência" compreendera o estudo de vários tipos de obras de referência e da sua utilização prática;
§ 5º A disciplina "História do Livro e das Bibliotecas" compreenderá o estudos dos caracteres gerais do livro e da evolução, dos processos de impressão e encadernação, e história dos jornais e das publicações seriadas, da história das bibliotecas através dos tempos e princípios gerais de biblioteconomia.
Capítulo IV
Do Curso Superior de Biblioteconomia
Art. 5º O C.S.B. tem por finalidade formar pessoal habilitado a administrar bibliotecas e a organizar ou dirigir serviços técnicos de bibliotecas.
Art. 6º As disciplinas do 2º ano (C.S.B.) são as seguintes:
1. Organização e Técnica de Documentação.
2. Bibliografia Especializada.
3. Catalogação e Classificação.
4. Literatura e Bibliografia Literária.
5. Introdução à cultura histórica e sociológica.
§ 1º A disciplina "Organização e Técnica de Documentação" compreenderá o estudo, como introdução, da exposição dos princípios gerais de organização que regem os Serviços e Centros de Documentação, bem como de problemas específicos e práticos de administração geral;
§ 2º A disciplina "Bibliografia Especializada" compreenderá o estudo dos processos e normas técnicas de pesquisa bibliográfica e sua utilização pelas bibliotecas e centros de documentação;
§ 3º A disciplina "Catalogação e Classificação" compreenderá o estudo e aplicação dos processos de Catalogação de livros, periódicos, publicações oficiais e seriadas, bem como a aplicação dos princípios de classificação bibliográfica;
§ 4º A disciplina "Literatura e Bibliografia Literária" compreenderá o estudo não sòmente das produções literárias pròpriamente ditas, como principalmente aspectos de especial interêsse para o bibliotecário, tais como o estudo das edições principais, traduções, adaptações e resumos, sob o ponto de vista estritamente bibliográfico, tendo em vista a seleção do livro e a orientação da leitura.
§ 5º A disciplina "Introdução à Cultura Histórica e Sociológica" compreenderá o estudo dos princípios e da história das ciências históricas e sociais, com ênfase no aspecto bibliográfico.
Art. 7º As disciplinas do 3º ano (C.S.B.) são as seguintes:
1. Catalogação Especializada.
2. Classificação Especializada.
3. Reprodução de Documentos.
4. Paleografia.
5. Introdução à cultura filosófica e artística.
§ 1º A disciplina "Catalogação Especializada" compreenderá o estudo comparativo da catalogação de documentos não bibliográficos e de todo o material não compreendido nos programas dos anos anteriores;
§ 2º A disciplina "Classificação Especializada" compreenderá o estudo comparativo dos principais sistemas de classificação bibliográfica e sua aplicação a materiais especializados, notadamente a documentos não bibliográficos;
§ 3º A disciplina "Reprodução de Documentos" compreenderá o estudo da metodologia, das formas especializadas de foto-duplicação e dos processos utilizados em relação ao material bibliográfico e documentário existente nas bibliotecas e centros de documentação;
§ 4º A disciplina "Paleográfia" compreenderá o estudo geral da origem dos alfabetos, da paleografia greco-latina, medieval, portuguesa e dos documentos nacionais até o século XIX;
§ 5º A disciplina "Introdução a Cultura Filosófica e Artística" compreenderá o estudo dos sistemas filosóficos e da história das artes, com ênfase no aspecto bibliográfico.
Art. 3º O aluno ficará obrigado, para fins de diplomação, a prestar prova de um Curso Avulso de aperfeiçoamento, de livre escolha, entre os Cursos a serem ministrados de acôrdo com o planejamento anual promovido pela Direção dos Cursos da Biblioteca Nacional, obedecendo, de preferência, às seguintes disciplinas:
a) Bibliotecas Infantis e Escolares.
b) Bibliotecas Universitárias.
c) Iconografia.
d) Mecanização Bibliográfica.
e) Estabelecimento de Textos e Edições Críticas;
f) Foto-Documentação;
g) Artes Gráficas;
h) Cartografia;
i) Bibliotecas de Música;
j) Biblioteca Pública;
k) Relações Humanas;
l) Bibliografia Brasileira;
m) Bibliografia Aplicada às Artes.
n) Bibliografia Aplicada às Ciências;
o) Bibliografia Aplicada às Religiões;
p) Bibliografia Aplicada à Filosofia;
q) Bibliotecas Especializadas;
r) Disciplina ou grupo de disciplina cursadas na Faculdade de Filosofia ou Instituto congênere, versando sôbre assunto de interêsse para a cultura geral de bibliotecário e de documentarista.
Capítulo V
Dos Cursos Avulsos
Art. 9º Os Cursos Avulsos terão por finalidade atualizar os conhecimentos dos bibliotecários, divulgar conhecimentos sôbre biblioteconomia e documentação e promover a homogeneidade básica dos serviços de biblioteca.
Art. 10. Os cursos Avulsos serão determinados pelo Diretor da Biblioteca Nacional mediante proposta do Diretor dos Cursos.
Parágrafo único. O aproveitamento de aluno será verificado por provas e exame final no regime normal dos Cursos regulares.
Título II
Capítulo I
Art. 11. O ano letivo é dividido em 2 períodos: de 1º de março a 30 de junho; e o 2º, de 1º de agôsto a 30 de novembro.
Art. 12. As férias escolares dividem-se em dois períodos:
a) de 15 de dezembro a 15 de fevereiro;
b) de 1º a 31 de junho.
Art. 13. O calendário dos atos escolares é o seguinte:
a) inscrição para os exames de 2º época e exames vestibulares: de 20 a 30 de janeiro;
b) início dos exames vestibulares e de 2ª época: 15 de fevereiro;
c) realização da primeira prova parcial: 2ª quinzena de junho;
d) realização de 2ª prova parcial: 2ª quinzena de novembro;
e) início das provas finais; 1º de dezembro;
f) prazo para matrícula: 1º ano e alunos dependentes de exames de 2º época: de 25 de fevereiro a 5 de março; 2º e 3º anos: de 1º a 15 de fevereiro.
Art. 14. O ensino será ministrado em aulas teóricas, práticas, seminários, trabalhos mensais e excursões, segundo as necessidades de cada disciplina.
Art. 15. A carga horária máxima, para cada série dos cursos, será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, não incluídas as vistas e excursões.
Art. 16. A freqüência é obrigatória para os alunos regulares.
Art. 17. A presença exigida é de dois terços (2/3) das aulas realizadas, contando-se, separadamente, para o 1º período e para o 2º período de ano letivo, conforme o registro em caderneta ou ficha de chamada, para cada disciplina, sob a responsabilidade do Professor, ou de quem o substituir.
Capítulo II
Das condições de admissão
Art. 18. Para inscrição nos exames vestibulares dos cursos, exige-se:
1. conclusão do curso secundário, pelo regime da legislação anterior ao Decreto-lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942;
2. o curso clássico ou o científico, pela legislação vigente;
3. um dos cursos técnicos do ensino comercial, industrial ou agrícola com a duração mínima de três anos;
4. o 2º ciclo do ensino normal de acôrdo com os Arts. 8º e 9º do Decreto-lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946 ou de nível idêntico, pela legislação dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 19. É, também, exigidas apresentação dos seguintes documentos:
1. carteira de identidade;
2. certidão que comprove idade mínima de 18 anos completos, ou por completar até 30 de junho do ano em curso;
3. prova de quitação como serviço militar para o maior de 18 anos;
4. atestado de idoneidade moral;
5. atestado de sanidade física e mental;
6. atestado negativo do exame tuberculino-torácico feito no Serviço Nacional de Tuberculose;
7. atestado de vacinação antivariólica.
Parágrafo único. A carteira de identidade, a prova de quitação com o serviço militar depois de efetuada a inscrição e feitas as devidas anotações serão devolvidos.
Art. 20. Há quatro categorias de alunos: regulares, de disciplinas isoladas, bolsistas e ouvintes.
Art. 21. Sem prejuízo dos candidatos à matrícula como alunos regulares, e desde que permitam as instalações, será licito, mediante aprovação do Diretor dos Cursos, ao candidato que comprovar capacidade perante o professor de cadeira, freqüentar, assistir, matricular, como ouvinte, qualquer disciplina, submetendo-se às provas que lhe forem determinadas pelo mesmo professor, desde que pretende obter um atestado de aproveitamento, ao fim do período letivo, e que, entretanto, não terá qualquer efeito para obtenção de diploma.
Art. 22. É permitida a matrícula para freqüência e exames em certas e determinadas disciplinas (regime parcelado de estudos, ou de disciplinas isoladas), aos candidatos que satisfazerem a tôdas as exigências dos arts. 16º e 17º, 18º e 19º, dêsde Regimento, observados: o limite de vagas, a capacidade das instalações e a compatibilidade de horários, e respeitado a preferência dos candidatos a matrícula pelo regime seriado ou regular.
§ 1º - Ao aluno de regime parcelado, ou de disciplina isolada que fôr aprovado nos respectivos exames, respeitada a divisão seriada das disciplinas lecionadas em mais de uma série do curso, será conferido um certificado de aprovação.
§ 2º O aluno que tiver sido aprovado em tôdas as disciplinas dos cursos pelo regime parcelado, ou de disciplinas isoladas, receberá o respectivo diploma mediante restituição dos certificados de aprovação.
§ 3º O regime parcelado ou de disciplinas isoladas, será regulado por instruções baixadas em portaria do Diretor dos Cursos.
Art. 23. O candidato à matéria instituirá o requerimento que será dirigido ao Diretor dos Cursos, com os seguintes documentos:
1. dois retratos;
2. certificado de aprovação ao exame vestibular, se a matrícula fôr para o 1º ano;
3. certificado de aprovação em tôdas as disciplinas da série anterior, ressalvando o disposto no artigo 24, se a matrícula fôr para as séries subseqüentes.
§ 1º - Para a renovação da matrícula na mesma série que o requerente cursava no ano anterior, são dispensados os documentos indicados nos ns. 2 e 3, dêste artigo.
§ 2º - O aluno que deixar de matricular-se por dois anos consecutivos, deverá apresentar, para nova matrícula, os documentos indicados nos ns. 4 a 7 do artigo 19.
§ 3º - O aluno matriculado receberá anualmente um cartão de matrícula com o sêlo dos Cursos sôbre o seu retrato, e autenticado pelo Secretário.
Art. 24. É permitida a matrícula condicional em uma série, quando o aluno depender de aprovação apenas em uma disciplina da série anterior.
Parágrafo único. Somente depois de aprovado, em primeira época na disciplina de que depende, poderá o aluno fazer a prova final das que compõem a série em que estiver matriculado condicionalmente.
Art. 25. A transferência de alunos de outros estabelecimentos congêneres de ensino superior, oficiais ou reconhecidos, será concedida para a segunda e terceira séries dos cursos, desde que haja vaga na respectiva série de curso requerido e seja solicitada dentro do pedido regulamentar de efetuação de matrícula.
Art. 26. A aluno matriculado em cursos de estabelecimento congêneres, oficiais ou reconhecidos que, por motivo do serviço público ou de natureza militar rigorosamente documentado, fôr removido, oficialmente, para o Estado da Guanabara, terá assegurada a transferência em qualquer período letivo para a série respectiva independentemente de existência de vaga.
Parágrafo único. A permissão, a que se refere êste artigo, é aplicável, também, ao caso de filhos ou tutelados de servidor público quando removido para o Estado da Guanabara.
Art. 27. Consulado o Diretor dos Cursos poderá ser concedida a transferência, dentro do período regulamentar, aos requerentes oriundos de estabelecimentos de ensino superior, congêneres, de países que mantenham, com o Brasil, tratados de reciprocidade.
Parágrafo único. Os documentos exigidos para a transferência, aludida neste artigo, são os seguintes:
a) guia de transferência, devidamente autenticada pelas autoridades consulares brasileiras;
b) certificado de conclusão de curso secundário, acrescido de documento de aprovação em exames de língua portuguêsa, história e geografia do Brasil, prestados perante estabelecimento de ensino secundário, oficial, no Brasil;
c) histórico da vida escolar, inclusive do curso secundário;
d) atestado de sanidade física e mental;
e) atestado de idoneidade moral;
f) atestado de exame tuberculino-torácico emitido pelo Serviço Nacional de Teberculose;
g) atestado de vacinação anti-variólica;
h) documento de quitação com o serviço militar nos casos previstos pela lei que rege a matéria.
CAPÍTULO III
Verificação do rendimento escolar
Art. 28. A verificação do rendimento escolar será feita:
a) pelos trabalhos de estágio;
b) por duas provas parciais;
c) pela prova final.
Art. 29. Os trabalhos de estágio serão realizados em cada período escolar, a critério do professor.
Parágrafo único. As notas dos trabalhos de estágio terão caráter eliminatório não sendo facultado prestar prova parcial ao aluno que obtiver, no período escolar respectivo, nota inferior a 5 (cinco).
Art. 30. A primeira prova parcial será escrita e constará, a critério do professor, de dissertação, testes ou problemas, ou de combinação dêsses processos, com a duração mínima de duas horas.
Art. 31. A segunda prova parcial constará de trabalho monográfico ou de critica, ou de doutrina, ou relativo a pesquisa; ou, ainda, nos moldes da primeira prova parcial, a critério do respectivo professor.
Art. 32. A prova final, relativa a tôda a matéria do programa, será escrita ou oral, escrita e oral; prático-oral; ou, ainda, prática com relatório, a critério do professor com aprovação do Diretor.
§ 1º A duração da prova final, conforme o tipo adotado será fixada pelos próprios professôres.
§ 2º Nas provas orais, o aluno será examinados durante dez (10) a vinte (20) minutos.
§ 3º A prova final, caso seja escrita, obedecerá ao estabelecido para a primeira prova parcial.
Art. 33. As provas parciais e a prova final realizar-se-ão na sala e em dia da semana próprios das aulas da disciplina, salvo motivo de fôrça maior, sob a direção do Professor titular respectivo, com a colaboração de seus auxiliares.
§ 1º Em caso de inexistência ou impedimento do professor adjunto, dos assistentes e instrutores, o Diretor poderá, por solicitação do professor, designar outro professor para substituí-lo.
§ 2º Os horários para as provas parciais e finais organizadas pela Secretaria, depois de consultados os Professôres e aprovado pelo Diretor, serão afixados em quadros próprios, em local bem visível, com a antecedência mínima de 48 horas.
§ 3º A validação das chamadas dos alunos será, exclusivamente, fundamentada nos editais afixados no próprio Curso, sendo a publicação na imprensa local, considerada, apenas, informe subsidiário, sem nenhum efeito legal.
Art. 34. Tôdas as provas de verificação do rendimento escolar receberão do professor, que reger o ensino da disciplina, uma nota que variará de zero (0) a dez (10).
Parágrafo único. Ao conjunto dos trabalhos de estágio, de cada período letivo, será atribuída uma única nota.
Art. 35. O aluno que alcançar média igual ou superior a sete (7) nas provas parciais de cada disciplina, será dispensado de prova final.
§ 1º O aluno que alcançar média menor que sete (7), e até 5 (cinco), deverá prestar exame final, constante, apenas, de prova oral ou prático-oral.
§ 2º O aluno que alcançar média menor que cinco (5), e até três (3), deverá prestar exame final, constante de prova escrita e de prova oral ou prático-oral.
§ 3º O aluno que alcançar média menor que três (3), não poderá prestar exame final e será considerado reprovado.
§ 4º As notas serão tomadas em seus valores exatos.
Art. 36. Nas disciplinas de ensino limitado a um único período letivo:
I - Não haverá prova parcial;
II - A prova final realizar-se-á na segunda quinzena de junho ou na primeira de dezembro, conforme a disciplina tiver sido lecionada, respectivamente, no primeiro ou no segundo período letivo.
Art. 37. O aluno que prestar prova final, será aprovado, em cada disciplina, se satisfazer às seguintes condições:
a) nota, mínima, cinco (5) na prova final;
b) média, mínima, cinco (5) entre as notas de estágio das provas parciais e da prova final.
Art. 38. Haverá 1ª e 2ª chamadas para as provas parciais e finais.
§ 1º Poderão requerer 2ª chamada os alunos que não puderem comparecer a 1ª chamada por motiva de:
1. moléstia, comprovada por atestado com firma reconhecida;
2. serviço público imperioso, comprovado por documento oficial emitido pela autoridade competente;
3. falecimento de ascendente, descendente, irmão, ou cônjugue, comprovado por documento idôneo.
§ 2º Os requerimentos de 2ª chamada, convenientemente instruídos, deverão dar entrada, no protocolo, no prazo improrrogável de 48 horas após a realização da prova de primeira chamada, excluído domingo ou feriado intercorrente.
Art. 39. A inscrição para prova final exige freqüência indicada no artigo 17.
Art. 40. O aluno que se utilizar de recursos ilícitos terá a prova imediatamente anulada, sendo lavrado o auto de infração na lista de chamada, sem prejuízo de outra penalidade cabível.
Art. 41. A assinatura do aluno será firmada na prova, e o talão anexo a esta, assinado pelo professor, ou por um de seus auxiliares, ao terminar a mesma será devolvido ao aluno como recibo.
Art. 42. O prazo de devolução das provas, devidamente corrigidas e registradas as notas, será no máximo, de 15 dias para o 1º período letivo, e de 10 dias para o segundo.
Art. 43. Os alunos reprovados em 1ª época, no máximo em duas disciplinas, poderão repetir o exame das mesmas, em 2ª época, submetendo-se à prova escrita, oral ou prático-oral, quando couber, versando, êsse exame, sôbre tôda a matéria lecionada durante o ano letivo correspondente.
Art. 44. As condições para inscrição em exames de 2ª época obedecem as mesmas exigências da 1ª época (artigo 17).
Art. 45. Os alunos poderão realizar em 2ª época a prova final referente a duas disciplinas no máximo, desde que tenham sido aprovados, em 1ª época, nas demais da série respectiva.
Art. 46. A nota final, de cada disciplina, nos exames de 2ª época, será a média das notas obtidas nas provas exigidas.
Parágrafo único. A nota final, mínima para aprovação será cinco (5).
Art. 47. Haverá 2ª chamada para as provas em 2ª época, sendo observadas as mesmas condições estabelecidas para a 1ª época (art. 17).
CAPÍTULO IV
Art. 48. Ao aluno que concluir o C.S.B. conferir-se-á o diploma de bibliotecário.
Art. 49. A conclusão de qualquer dos demais cursos dará direito a um certificado.
TÍTULO III
CAPÍTULO I
Do Diretor dos Cursos
Art. 50. A administração escolar será subordinada a autoridade do Diretor dos Cursos e orientar-se-á no sentido de eliminar tôda tendência para a artificialidade e a rotina, promovendo a execução de medidas que detêm aos Cursos atividade, realismo e eficiência.
Parágrafo único. O Diretor dos Cursos será designado pelo Ministro de Educação e Cultura, mediante indicação do Diretor da Biblioteca Nacional, ao qual ficará diretamente subordinado.
Art. 51. Os serviços administrativos dos Cursos da Biblioteca Nacional não compreendidos nas atribuições do Diretor, ficarão a cargo do Secretário dos Cursos que é o Chefe da Seção de Administração diretamente subordinado ao Diretor dos Cursos.
Parágrafo único. A Seção de Administração (Secretaria dos Cursos), compreende os seguintes setores:
1. Expediente: Protocolo, Circulação interna. Expedição, Fôlhas de pagamento. Certidões e os demais serviços da competência dos Cursos, relativos aos trabalhos de administração.
2. Setor de ensino: Inscrições e verificação de documentos para inscrição, Matrículas. Assentamentos escolares. Arquivo de documentos escolares. Preparação de provas. Extração de diplomas e certificados. Apuração de freqüência. Mapas de aproveitamento de alunos.
Art. 52 O Secretário será designado nos têrmos do art. 4º, § 3º, do Decreto nº 6.440, de 27 de abril de 1944, escolhido entre funcionários lotados na Biblioteca Nacional.
Art. 53. Nas suas faltas ou impedimentos eventuais o Diretor dos Cursos será substituído pelo Secretário ou por um professor por êle indicado.
Art. 54. Ao Diretor dos Cursos compete:
a) entender-se com as autoridades superiores sôbre todos os assuntos de interêsse dos Cursos e dependentes de decisão daquelas;
b) promover entendimentos com diretores de bibliotecas ou chefes de serviços, com relação a todos os assuntos que interessem ao funcionamento e aos objetivos dos Cursos;
c) superintender os serviços técnicos e administrativos de acôrdo com as disposições da lei e dêste regulamento;
d) fiscalizar a fiel execução dos regimes escolar e didático, especialmente quanto à observância de horários e programas, realização de provas e demais atividades de professôres e alunos;
e) sugerir ao Diretor da Biblioteca Nacional a organização dos cursos avulsos que se formarem necessários;
f) fornecer ao Diretor da Biblioteca Nacional as indicações necessárias às propostas de designação de professôres e examinadores;
g) rever e aprovar os programas de ensino elaborados pelos professôres;
h) organizar horários e submetê-los à aprovação do Diretor da Biblioteca Nacional;
i) convocar o corpo docente e a êle submeter o estudo de questões referentes ao ensino ou designar comissões para o mesmo fim.
j) Expedir as instruções que se fizerem necessárias ao eficiente funcionamento dos Cursos;
k) Assinar certificados e diplomas, juntamente com o Diretor da Biblioteca Nacional;
l) Indicar ao Diretor da Biblioteca Nacional um funcionário do M.E.C. lotados na B.N. para servir como secretário dos Cursos;
m) Conceder férias regulamentares;
n) Rubricar livros e aulas e escrituração; autorizar despesas; visar contas e assinar o expediente relativo a despesas, fôlhas de pagamento e pedidos de material, elaborados pelo secretário dos Cursos;
o) Aplicar penalidades;
p) Apresentar o relatório anual dos trabalhos e o projeto de orçamento dos cursos e plano de aplicação de recursos;
q) Exercer as demais atribuições que lhe competem nos têrmos da legislação em vigor e dêste regulamento.
CAPÍTULO II
Do Corpo Docente
Art. 55. As disciplinas serão ministradas por professôres dos Cursos Isolados (EC 512.15) do Q.P. do M.E.C. que poderão ser assistidos por auxiliares adjuntos ou assistentes de ensino de acôrdo com as disponibilidades orçamentárias. Êsses auxiliares ou assistentes de ensino deverão ser recrutados entre os portadores de diplomas especializados, a critério do Diretor dos Cursos.
Art. 56. Para ministrar os Cursos Avulsos serão designados professôres especialistas, nacionais ou estrangeiros, servidores do Estado ou não pelo Diretor da Biblioteca Nacional, por indicação do Diretor dos Cursos.
CAPÍTULO III
Da Biblioteca
Art. 57. Os cursos da Biblioteca Nacional manterão, exclusivamente para alunos e professôres, uma Biblioteca Especializada com o objetivo de melhor atender ao ensino das disciplinas ministradas e contará com um acêrvo inicial de obras especializadas da Biblioteca Nacional. O seu funcionamento estará condicionado por regimento interno proposto pelo Bibliotecário-Chefe ao Diretor dos Cursos.
Parágrafo único. O Diretor dos Cursos indicará ao Diretor da Biblioteca Nacional um funcionário da carreira de Bibliotecário para dirigir e orientar os trabalhos da Biblioteca dos Cursos.
CAPÍTULO IV
Das disposições gerais e transitórias
Art. 58. Os alunos regularmente aprovados no ano corrente (1961), no primeiro ano do Curso de Biblioteconomia (C.F.B.) cursarão o segundo ano sob o regime estabelecido pelo Decreto nº 15.395, de 27 de abril de 1944.
Art. 59. Os alunos habilitados nos exames de admissão do próximo ano de 1962 em diante, assim como os alunos não aprovados no primeiro ano de 1961, cursarão sob o regime estabelecido por êste decreto.
Art. 60. Sempre que solicitadas, as bibliotecas oficiais cooperação com os Cursos, fornecendo elementos para a realização de estudos e pesquisas e facilitando aos alunos a execução de trabalhos práticos.
Art. 61. Os casos omissos, no presente regulamento, serão resolvidos pelo Ministro de Estado, por proposta do Diretor da Biblioteca Nacional, ouvido o Diretor dos Cursos.
Antônio de Oliveira Brito